Política De Integridade e Compliance
Última atualização: Janeiro de 2026
1. Compromisso com a Integridade
A DBM Assessoria de Cobrança está comprometida com os mais altos padrões de integridade, ética e conformidade legal e regulatória. Esta política estabelece os princípios e diretrizes que orientam nossa conduta e garantem a conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
2. Princípios Fundamentais
2.1. Integridade
Agimos com honestidade, transparência e ética em todas as nossas relações e operações.
2.2. Conformidade
Cumprimos rigorosamente todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao nosso negócio.
2.3. Responsabilidade
Assumimos a responsabilidade por nossas ações e decisões, sempre considerando o impacto em todas as partes interessadas.
2.4. Transparência
Mantemos comunicação clara e transparente com clientes, parceiros, autoridades e demais stakeholders.
3. Conformidade Legal e Regulatória
3.1. Legislação Aplicável
Cumprimos rigorosamente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Normas do Banco Central do Brasil
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Normas trabalhistas e previdenciárias
- Demais normas aplicáveis à atividade de cobrança
3.2. Regulamentações do Setor Financeiro
Observamos todas as normas e diretrizes emitidas pelo Banco Central, CVM e demais órgãos reguladores do setor financeiro.
4. Programa de Compliance
4.1. Estrutura de Compliance
Mantemos uma estrutura de compliance robusta, incluindo:
- Área de Compliance dedicada
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Políticas e procedimentos documentados
- Treinamentos regulares
- Monitoramento e auditoria contínua
4.2. Gestão de Riscos
Identificamos, avaliamos e gerenciamos riscos de conformidade de forma sistemática e contínua.
4.3. Controles Internos
Implementamos controles internos adequados para garantir a conformidade e prevenir irregularidades.
5. Combate à Corrupção e Suborno
A DBM não tolera qualquer forma de corrupção, suborno ou prática ilegal. Nossas diretrizes incluem:
- Proibição absoluta de oferecer ou aceitar subornos
- Política rigorosa sobre presentes e hospitalidade
- Due diligence de parceiros e fornecedores
- Treinamento regular sobre anticorrupção
- Investigação imediata de denúncias
6. Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Implementamos medidas para prevenir e detectar atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, incluindo:
- Conhecimento do cliente (KYC)
- Monitoramento de transações
- Comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes
- Treinamento de colaboradores
7. Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com a LGPD, implementamos:
- Tratamento de dados apenas para finalidades legítimas
- Medidas técnicas e organizacionais de segurança
- Respeito aos direitos dos titulares de dados
- Transparência sobre o uso de dados
- Gestão adequada de incidentes de segurança
8. Relacionamento com Terceiros
8.1. Fornecedores e Parceiros
Exigimos que fornecedores e parceiros:
- Cumpram padrões éticos e legais equivalentes
- Assinem acordos de conformidade
- Submetam-se a due diligence
- Reportem violações de forma imediata
8.2. Relacionamento com Instituições Financeiras
Mantemos relacionamento transparente e ético com instituições financeiras, respeitando contratos e compromissos assumidos.
9. Treinamento e Capacitação
Realizamos treinamentos regulares sobre:
- Ética e integridade
- Conformidade legal e regulatória
- Proteção de dados pessoais
- Combate à corrupção
- Prevenção à lavagem de dinheiro
- Políticas e procedimentos internos
10. Monitoramento e Auditoria
Realizamos:
- Monitoramento contínuo de conformidade
- Auditorias internas periódicas
- Auditorias externas quando necessário
- Revisão regular de políticas e procedimentos
- Avaliação de riscos de conformidade
11. Canal de Denúncia
Mantemos um canal de denúncia seguro e confidencial para reportar violações de integridade, ética ou conformidade:
E-mail: dpo@assessoriadbm.com.br
Telefone: 0800 591 8004
Garantimos confidencialidade e proteção contra retaliação para quem reportar de boa-fé.
12. Disciplina e Sanções
Violations desta política podem resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou desligamento, além de medidas legais quando aplicável.
13. Compromisso Contínuo
A integridade e o compliance são responsabilidades de todos na DBM. Comprometemo-nos a manter e aprimorar continuamente nossos padrões de integridade e conformidade, garantindo que nossa empresa opere sempre dentro dos mais altos padrões éticos e legais.
