Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A DBM Assessoria de Cobrança, do grupo Souza, Monteiro & Brito Advogados Associados, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

Nome completo
CPF
RG
Data de nascimento
Estado civil

2.2. Dados de Contato

Endereço residencial e comercial
Telefones (fixo e celular)
E-mail

2.3. Dados Financeiros

Informações bancárias
Histórico de transações
Dados de crédito e inadimplência

2.4. Dados de Navegação

Endereço IP
Cookies e tecnologias similares
Dados de acesso ao site

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços de cobrança e recuperação de crédito
Cumprimento de obrigações contratuais e legais
Comunicação com clientes e devedores
Análise de crédito e avaliação de riscos
Melhoria de nossos serviços e processos
Prevenção de fraudes e segurança
Atendimento a solicitações e reclamações
Envio de comunicações institucionais (quando autorizado)

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo
Proteção do crédito
Consentimento do titular dos dados

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

Instituições financeiras credoras que nos contrataram
Órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei
Prestadores de serviços que atuam como nossos parceiros (com obrigação de confidencialidade)
Escritórios de advocacia parceiros do grupo
Bureaus de crédito e órgãos de proteção ao crédito

Não comercializamos seus dados pessoais.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis
Controles de acesso e autenticação
Monitoramento e auditoria de sistemas
Treinamento regular de colaboradores
Backup e recuperação de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais de retenção, especialmente:

Dados relacionados a processos judiciais: durante a vigência do processo e após, conforme legislação aplicável
Dados financeiros: conforme exigências do Banco Central e demais órgãos reguladores
Dados de clientes: durante a vigência do contrato e após, conforme prazo legal

8. Direitos do Titular

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Solicitar portabilidade dos dados
Revogar consentimento, quando aplicável
Ser informado sobre compartilhamento de dados
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: dpo@assessoriadbm.com.br

Endereço: Rua da Assembléia, 66, 14º e 15º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20011-000

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).